Os critérios e procedimentos para regularização ambiental do setor de aquicultura em Minas Gerais estão disponíveis de forma mais clara para empreendedores do setor. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Subse
cretaria de Regularização Ambiental (Suram), com apoio do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), lançou a cartilha “Regularização Ambiental de Aquicultura Critérios e procedimentos”.
O que é Aquicultura?
É o cultivo ou a criação, para fins econômicos, científicos ou ornamentais, de animais ou vegetais cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático. Compreende a criação de organismos aquáticos, tais como caramujos, camarões, lagostas e peixes. Sua criação pode ser feita em tanque rede, em viveiros (reservatórios escavados em solo natural) ou em tanques edificados, dotados ou não de sistema de recirculação de água. É diferente da pesca, na qual os organismos não dependem de cuidados do homem.
Sobre a cartilha
Foi desenvolvida para atendimento a requerimento efetuado à Semad pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Para sua confecção a Semad contou com a expertise adquirida a partir de oficinas e mutirões realizados pelas Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), além da Secretaria de Aquicultura e Pesca, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O objetivo é incentivar a regularização dos empreendimentos aquícolas no estado.
A aquicultura mineira é de grande relevância pelos recursos hídricos existentes no estado, com inúmeras bacias hidrográficas compostas de reservatórios de água doce, rios, riachos e córregos, além do clima favorável e a crescente demanda do pescado. Desse modo, a regularização é de fundamental importância devido aos aspectos operacionais e ambientais, com o uso de recursos naturais finitos e a minimização de riscos para o empreendimento aquícola, além de atender aos mercados, cada vez mais exigentes em relação aos aspectos ambientais.
Fonte: SEMAD
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