Está se aproximando a data de apresentação da Declaração de Investimentos em Pesquisa Mineral, a DIPEM 2018!
A DIPEM foi regulamentada pela Portaria nº 519, de 28 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 11/12/2013.
A declaração deverá ser apresentada ao DNPM pelos titulares de alvarás de pesquisa, contendo informações sobre os investimentos aplicados nas áreas objeto de alvarás de pesquisa vigentes ano base 2017.
A DIPEM foi instaurado pela portaria nº 519, de 28 de novembro de 2013 e publicada em 11 de dezembro de 2013.
A declaração de investimentos em pesquisa mineral deverá ser apresentada até o dia 30 de abril de 2018 através do sistema da ANM e deve conter informações sobre os investimentos aplicados nas áreas objeto de alvará de pesquisa vigente no ano base de 2017. Considera-se como ano base o período compreendido 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano de 2017. Portanto, se qualquer título de pesquisa seu esteve válido durante nesse período, não importando a duração, é sua obrigação realizar a DIPEM.
A DIPEM é considerado um dado estratégico por parte do DNPM, pois cria um banco de dados sobre os investimentos na pesquisa mineral brasileira. Com essas informações, aliadas a inúmeros outros dados, como por exemplos as informações contidas no RAL, o DNPM pode implementar e gerenciar ações visando o planejamento do setor mineral.
Além de ser um dado importante para o setor mineral brasileiro, a DIPEM é obrigatória aos titulares de pesquisa mineral. Sua inadimplência, não apresentação ou apresentação fora do prazo, deixam os titulares sujeitos às sanções previstas no art. 63 do Código de Mineração, que podem variar entre advertência, multa e caducidade do título mineral.
Caso tenha alguma dúvida os nossos consultores da Trilho Ambiental estão a sua disposição com a melhor solução.
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