O prazo para a submissão de projetos referentes ao primeiro chamamento público do Ibama para conversão indireta de multas em serviços ambientais se encerra no final de julho.
Na modalidade de conversão indireta de multas ambientais, a empresa autuada é incluída em projetos de maior porte e fica responsável pelos custos e pelo acompanhamento.
Nessa modalidade de conversão será dado 60% de desconto no valor da multa consolidada. É importante observar que mesmo em caso de conversão da multa, o proprietário rural deve reparar todos os danos decorrentes das infrações que resultaram na autuação.
Os projetos selecionados pelo Ibama para esse primeiro chamamento público irão contemplar as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.
As áreas a serem beneficiadas foram escolhidas por técnicos do Ibama, da Agência Nacional de Águas (ANA), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Os projetos terão como objetivo:
- apoiar ações de recuperação do potencial hídrico dos reservatórios da Bacia do Rio São Francisco, por meio da recomposição da vegetação nativa de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de ações de promoção da infiltração pluvial em áreas de recarga de aquíferos, em sub-bacias prioritárias;
- apoiar a implementação de ações de adaptação às mudanças climáticas e à convivência sustentável com a semiaridez na Bacia do Rio Parnaíba, por meio da implementação de Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas (URADs).
Segundo o IBAMA, a seleção de projetos do primeiro chamamento envolve 195 municípios na bacia Rio do São Francisco e 213 na bacia do Parnaíba, havendo o potencial de converter R$ 2,5 bilhões em multas durante 20 anos, no São Francisco e atender aproximadamente 5 mil famílias com ações socioambientais no Parnaíba, pelos próximos 10 anos.
Os principais devedores de multas ambientais no país são, principalmente, petroleiras, siderúrgicas e mineradoras.
Através da adesão ao Programa de Conversão de Multas Ambientais, as empresas podem regularizar seus débitos junto ao IBAMA e O Programa de Conversão de Multas Ambientais beneficia tanto as empresas devedoras, por meio da regularização dos seus débitos junto ao IBAMA, quanto quem trabalha com Recuperação de Áreas Degradadas.
Além disso, a adesão ao programa contribui com a recuperação ambiental, impactando em melhoria da qualidade dos biomas e da população.
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