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Conversão de Multas Ambientais - Decreto 47.772/2019

Publicado no dia 03.12.2019, o Decreto 47.772/2019 cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências. O...

17 de dez. de 20192 min de leitura

Foi publicado no Diário Oficial do Estado em 12.11.2019, o Decreto 47.749, de 11 de novembro de 2019. O dispositivo legal dispõe sobre os...

14 de nov. de 20193 min de leitura

Na última terça-feira, dia 13, ocorreu na SUPRAM Norte de Minas a 10ª edição do Programa Diálogos com o Sisema, que debateu uma nova...

22 de ago. de 20192 min de leitura

Realizado desde 2012 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Plano Anual de Fiscalização (PAF) tem...

7 de ago. de 20191 min de leitura

A Deliberação Normativa COPAM n. 233/2019, publicada recentemente no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, prorrogou para 10 (dez)...

30 de jul. de 20191 min de leitura

Hoje, dia 22 de julho, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, promoveu a 1ª reunião entre órgãos...

22 de jul. de 20191 min de leitura

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a Portaria IGAM Nº 23, de 19 de junho de 2019, que altera a Portaria IGAM nº...

24 de jun. de 20192 min de leitura