Conversão de Multas Ambientais - Decreto 47.772/2019
Publicado no dia 03.12.2019, o Decreto 47.772/2019 cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências. O...
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14 de nov. de 20193 min de leitura
Autorização para intervenção ambiental e produção florestal - Decreto 47.749/2019
Foi publicado no Diário Oficial do Estado em 12.11.2019, o Decreto 47.749, de 11 de novembro de 2019. O dispositivo legal dispõe sobre os...
22 de ago. de 20192 min de leitura
Classificação do Potencial Poluidor de Empreendimentos de Energia Solar Pode Ser Alterada
Na última terça-feira, dia 13, ocorreu na SUPRAM Norte de Minas a 10ª edição do Programa Diálogos com o Sisema, que debateu uma nova...
7 de ago. de 20191 min de leitura
Plano Anual de Fiscalização
Realizado desde 2012 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Plano Anual de Fiscalização (PAF) tem...
30 de jul. de 20191 min de leitura
Licenças de Operação têm Prazos de Validade Prorrogados
A Deliberação Normativa COPAM n. 233/2019, publicada recentemente no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, prorrogou para 10 (dez)...
22 de jul. de 20191 min de leitura
Reunião Debate Políticas Ambientais
Hoje, dia 22 de julho, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, promoveu a 1ª reunião entre órgãos...
24 de jun. de 20192 min de leitura
Cadastramento de Barragens - Portaria IGAM Nº 23/2019
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais a Portaria IGAM Nº 23, de 19 de junho de 2019, que altera a Portaria IGAM nº...
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