TJMG reconhece a prescrição intercorrente de infração ambiental
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, proferiu decisão nos autos da Apelação Cível nº...
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3 de set. de 20191 min de leitura
SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE BATERIAS AUTOMOTIVAS DE CHUMBO
No dia 14 de agosto de 2019, o Ministério do Meio Ambiente firmou em São Paulo um acordo setorial objetivando a implementação do Sistema...
7 de ago. de 20191 min de leitura
Plano Anual de Fiscalização
Realizado desde 2012 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Plano Anual de Fiscalização (PAF) tem...
5 de ago. de 20191 min de leitura
Execução Fiscal por Infração Ambiental Prescreve em Cinco Anos
Em acórdão proferido em 10.06.2019, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a prescrição quinquenal se aplica à...
30 de jul. de 20191 min de leitura
Licenças de Operação têm Prazos de Validade Prorrogados
A Deliberação Normativa COPAM n. 233/2019, publicada recentemente no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, prorrogou para 10 (dez)...
22 de jul. de 20191 min de leitura
Reunião Debate Políticas Ambientais
Hoje, dia 22 de julho, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, promoveu a 1ª reunião entre órgãos...
17 de jul. de 20191 min de leitura
Novos Integrantes Passam a Compor o CONAMA
Nesta quarta-feira (17.07), o Ministério do Meio Ambiente sorteou os novos integrantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. O...
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